- TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do site de Internet www.kemau.com.br (doravante, “site”) que KEMAU IMPORTADOS COMÉRCIO DE GAMES E ELETRONICOS LTDA., pessoa jurídica com sede na cidade de Curitiba – PR, inscrita no CNPJ sob o nº 34.935.716/0001-00 (doravante, “Kemau.com.br”) oferece aos seus CLIENTES.
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada CLIENTE, que pretenda adquiri os produtos ou serviços da Kemau.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA Kemau.com.br. O CLIENTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como CLIENTE da Kemau.com.br.
- II – DO USUÁRIO:
3) Os produtos da Kemau.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para adquirir. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O CLIENTE se compromete a fornecer seus dados pessoais para a realização da compra de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A Kemau.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus CLIENTES, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A Kemau.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Kemau.com.br pode cancelar o negócio com o CLIENTE, até que a irregularidade seja sanada.
8) O CLIENTE acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O CLIENTE compromete-se a notificar a Kemau.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Kemau.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do CLIENTE.
10) O login que o CLIENTE utiliza na Kemau.com.br não poderá guardar semelhança com o nome Kemau.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do CLIENTE ou alguma URL ou endereço eletrônico.
- III – DO SERVIÇO PRESTADO:
11) A Kemau.com.br é um website que possui como objetivo vender produtos aos seus clientes, mediante remuneração, conforme os produtos anunciados dentro do site.
12) Os CLIENTES não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados e/ou produtos, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
13) A KEMAU.COM.BR poderá mudar os valores dos produtos e/ou serviços em seu site conforme citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, sem notificação previa enviada aos CLIENTES.
14) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A Kemau.com.br não se responsabiliza pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do CLIENTE que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Kemau.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.
15) A qualquer momento a KEMAU.COM.BR poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao CLIENTE, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
16) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na conta virtual do CLIENTE, a KEMAU.COM.BR poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.
17) A Kemau.com.br se responsabiliza apenas pelos produtos ou serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à utilização incorreta do produto e/ou serviços.
- IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
18) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Kemau.com.br e o CLIENTE.
19) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Kemau.com.br por meio de comunicação eletrônica aos CLIENTE, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Kemau.com.br, reservando-se ao CLIENTE o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.
20) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os CLIENTE que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
21) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.